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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA LOJA VIRTUAL BAZZAR NA PANELA

 

Todos os termos e condições gerais de uso e compra na loja virtual “Bazzar na Panela” (site: www.bazzarnapanela.com.br) estão devida e detalhadamente informados neste instrumento.

O Bazzar na Panela é uma loja virtual de propriedade da BPF Indústria e Comércio Ltda., sociedade empresária limitada, com estabelecimento nesta cidade na Rua Antunes Maciel, nº 68, São Cristóvão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.636.673/0003-20.

O Bazzar na Panela tem por objetivo a comercialização varejista de produtos e/ou serviços relacionados à gastronomia, sendo certo que ao se cadastrar, o usuário (definição abaixo) aceita as condições de uso e demais políticas do site, www.bazzarnapanela.com.br.

 

Estes Termos e Condições incorporam a Política de Compra, Troca e Devolução, assim como demais regras ou termos que possam ser dispostos em páginas específicas da loja online Bazzar na Panela e/ou comunicados ao usuário mediante notificação.

 

O Bazzar na Panela está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

 

DEFINIÇÕES:

Neste Termo de Uso e Políticas de Venda, as seguintes expressões significam:

 

1. Usuário: Qualquer pessoa que navegar pela loja online Bazzar na Panela;

2. Cliente: Todo Usuário que realizar alguma compra ou utilizar vale-troca para aquisição de produtos na loja online Bazzar na Panela;

3. Área pessoal restrita: Seção da loja online Bazzar na Panela acessada pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha;

4. Login: Identificação escolhida pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades exclusivas da loja online Bazzar na Panela;

5. Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único deste;

6. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outros.

7. Site: o site www.bazzarnapanela.com.br.

8. Termo: o presente instrumento.

 

I. OBJETO

i. O objeto do presente instrumento consiste na comercialização varejista de produtos e/ou serviços relacionados à gastronomia através do site www.bazzarnapanela.com.br

 

II. NAVEGAÇÃO

i. Salvo disposição diversa ou notificação, a loja virtual Bazzar na Panela procurará manter todo o conteúdo disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, com base no horário oficial de Brasília. Todavia, não garante o acesso contínuo ou sem interrupção ao site.

ii. Eventualmente o site poderá não estar disponível devido a:

 

a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam a retirada do site do ar ou impossibilitem o seu acesso;

b) Casos fortuitos ou força maior;

c) Ações de terceiros que impeçam a disponibilização do site;

d) Interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações; e

e) Ocorrências de falhas na transmissão e/ou “roteamento” no acesso à Internet, entre outros.

 

III. CADASTRO

 

i. A despeito de existirem páginas de livre navegação, a aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados na loja online Bazzar na Panela somente se dará mediante a realização de um procedimento de cadastramento por parte do Usuário.

ii.  Ao efetuar o cadastramento, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa, bem como a manter tais informações atualizadas.

iii. Os serviços do Site poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Desta forma, não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, aí compreendidas, mas não se limitando a: menores de idade, interditados, dentre outros, ficando, desde já, o Cliente ciente das sanções previstas no Código Civil, em especial aquelas previstas nos artigos 166, I; 171, I e 180.

iv. Poderão cadastrar-se no SITE, pessoas físicas ou jurídicas, maiores e capazes, devendo as pessoas jurídicas cadastrarem seu representante legal, assim entendido aqueles que constam no contrato social da empresa com poderes para representá-la ou aqueles que tenham procuração para a prática do ato.

v. Cada Usuário deverá ter apenas um cadastro.

vi. O Usuário deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário.

vii. Durante o cadastramento, o Usuário deverá manifestar seu expresso consentimento com os Termos e Condições de Uso da loja online Bazzar na Panela, mediante um procedimento de validação eletrônica, cujo registro será armazenado de forma segura.

viii. A efetivação do cadastro se dará para o Usuário que preencher todos os campos do cadastro e consentir com os Termos e Condições de Uso. Caso o Usuário não concorde com os Termos e Condições de Uso, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes aos perfis de navegação exclusiva.

ix. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

x. O Usuário poderá cancelar seu cadastro, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita no item cancelamento de cadastro.

xi. Eventuais casos de inadimplência do Usuário serão tratados de forma independente, conforme previsto neste Termo.

xii. Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais do Usuário infrator destes Termos e Condições serão tratados de forma independente.

xiii. O Usuário declara que no ato do cadastramento aqui previsto, leu, compreendeu e aceitou o presente termo.

 

IV.            ACESSO AO SITE

 

i. O Usuário acessará sua conta através de email (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

ii. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário compromete-se a notificar ao SITE imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.

 

V. DAS MODIFICAÇÕES, ALTERAÇÕES E EXCLUSÕES

 

i. O SITE se reserva o direito de modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente termo visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O termo devidamente alterado entrará em vigor 10 (dez) dias corridos após a publicação no SITE.

 

VI. DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

 

i. Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo Usuário no Site é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros  que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

ii. No caso de compras efetuadas por cartão de crédito, os dados do Cliente serão validados e arquivados no Banco de Dados do serviço anti-fraude contratado pelo Bazzar na Panela e poderão. a exclusivo critério do serviço anti-fraude contratado pelo Bazzar na Panela. ser utilizados (i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos do serviço anti-fraude contratado pelo Bazzar na Panela e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas: (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes: e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados.

 

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

i. Os conteúdos da loja online Bazzar na Panela, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer programas, dados e arquivos, assim como o uso da expressão Bazzar na Panela como marca, nome empresarial e nome de domínio, são propriedades exclusivas da empresa BPF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ou, eventualmente, estão adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.

ii. O simples acesso ou cadastro na loja online Bazzar na Panela não confere ao Usuário qualquer direito de uso sobre os conteúdos compreendidos como todo ou fração, que nele estejam, estiveram ou venham a estar disponíveis. Portanto, os conteúdos exibidos na loja online Bazzar na Panela não poderão, de qualquer forma, ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

iii. Autorizações para uso envolvendo a cópia dos conteúdos disponíveis na loja online Bazzar na Panela poderão ser obtidas mediante solicitação prévia e autorização formal, desde que as finalidades sejam estritamente pessoais, não comerciais e não envolvam modificação dos conteúdos.

iv. Quaisquer conteúdos submetidos à publicação pelo Usuário na loja online Bazzar na Panela serão de responsabilidade cível e criminal exclusiva do Usuário e não poderão ser interpretados de nenhuma forma como um ato da Bazzar na Panela.

v. A Bazzar na Panela, entretanto, se reserva ao direito de não publicar, assim como remover quaisquer conteúdos considerados inadequados moralmente ou legalmente.

vi. A eventual retirada, ainda que mediante solicitação, de qualquer conteúdo deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de prevenção de dissabores e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Bazzar na Panela a direito de terceiros.

vii. As imagens utilizadas na loja online Bazzar na Panela podem não refletir o tamanho original ou situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

viii. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

VIII. OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS

 

i. O Usuário assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos na loja online Bazzar na Panela, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

ii. O Usuário deverá indenizar a Bazzar na Panela por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos e Condições ou as normas legais em vigor.

 

IX. DA EFETIVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

 

i. A negociação será concretizada com o efetivo pagamento do Cliente e entrega da mercadoria.

 

X. DAS RESPONSABILIDADES / LIMITALÇAO DE RESPONSABILIDADE

 

i. Em decorrência de questões operacionais, a loja online Bazzar na Panela está sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

ii. O Bazzar na Panela se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da loja online Bazzar na Panela.

iii. O Bazzar na Panela envida seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade da loja virtual e dos conteúdos disponibilizados no mesmo. Para isso, emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas. Portanto, o Bazzar na Panela não será responsabilizada por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do Usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.

iv. O Bazzar na Panela não detém qualquer responsabilidade pela navegação do Usuário em websites externos, mesmo quando referenciados na loja online Bazzar na Panela, sendo um dever do Usuário a leitura dos Termos e Condições e Política de Privacidade do site acessado.

v. O Bazzar na Panela não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.

 

XI. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

i. Os conteúdos constantes na loja online Bazzar na Panela, inclusive estes Termos e Condições, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, cabendo ao Usuário efetuar a verificação dos mesmos sempre que efetuar um novo acesso.

ii. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.

iii. Em caso de dúvidas relativas à loja online Bazzar na Panela, seus conteúdos e estes Termos e Condições, o Usuário deverá entrar em contato com  atendimento@bazzarnapanela.com.br.

iv. A Política de Trocas e Devoluções está disponível em anexo, através do link: www.bazzarnapanela.com.br.

v. Os presentes Termos e Condições serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos e Condições.

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